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Fundo Estadual dos Direitos Difusos garante recursos para projetos em Minas Gerais

03/12/2018

Garantir a proteção e a reparação de direitos é o principal objetivo do Fundo Estadual dos Direitos Difusos/ (Fundif). Reativado no início de 2015, após três anos de paralisação, o fundo já assegurou o repasse de mais R$ 2,5 milhões para preservação do patrimônio histórico em Minas Gerais. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o conselho beneficiou alguns projetos em 2018.

Um dos beneficiados, por exemplo, foi o Cine Glória, em Andrelândia, na Zona da Mata. A edificação do século XIX passou a abrigar o cinema em 1926. Desativado na década de 1960, os andrelandenses anseiam pela reforma que, além de valorizar a história local, vai possibilitar mais uma opção de lazer aos cidadãos.

Para o prefeito de Andrelândia, Francisco Carlos, a obra representa avanço na difusão da cultura no município. “Tivemos um longo trabalho e, agora, conseguimos aprovar a liberação do recurso para nossa cidade, através da Sedpac, e os moradores receberam isso muito bem. A obra já está em andamento”, conta o prefeito.

Outros projetos que firmaram convênio com a secretaria foram: a restauração do Patrimônio Histórico Prédio Verde, em Belo Horizonte, no valor de R$1,5 milhão; e a reforma do antigo prédio do Dops para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos, no valor de R$ 593.875,23. O início das obras tem previsão para dezembro desse ano.

O Fundo Estadual dos Direitos Difusos (Fundif) objetiva promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica e a outros bens ou interesses difusos e coletivos.

Para Francisco Alves e Silva, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Cedif) e chefe de Gabinete na Sedpac, a principal conquista obtida com a reativação foi conferir aos editais o caráter de política pública e justiça social.

“Se antes existia um olhar preferencial para o patrimônio, que é importante, nós ampliamos, com a nova gestão, a importância do patrimônio imaterial das memórias sensíveis e cuja a centralidade passa a ser o ser humano”, afirma o presidente.

Nos últimos dois anos, o Fundif apresentou aumento de 60% na arrecadação, comparando com o exercício de 2015. Para Andressa Lanchotti, representante do Ministério Público no Cedif, o motivo deste aumento foi ocasionado pela retomada do conselho e dos projetos que estão sendo executados.

“A retomada do funcionamento do conselho, com assiduidade e dedicação pelos conselheiros que o integram, representou o resgate da credibilidade em sua atuação finalística de deliberar sobre as diretrizes políticas e aplicação dos recursos destinados ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos”, conta.

Jorge Pimenta, representante da sociedade civil no conselho, avalia que a reativação do fundo simboliza o compromisso do Governo de Minas Gerais com o avanço do Estado de Direito Democrático. “O Estado de Minas Gerais, unidade federativa, em sua Constituição deve ter sua atuação político-administrativa, e aí suas políticas públicas sociais, em consonância com a Constituição Cidadã do Brasil de 1988”, afirma.

De onde vêm os recursos do Fundif?

Indenizações decorrentes de condenações por danos causados a bens protegidos pelos direitos difusos e multas decorrentes do descumprimento dessas condenações.

Os feitos e os próximos passos

Outros projetos aguardam o fim do ano eleitoral, 31 de dezembro, para efetivação. Também foram assinados convênios que contemplam iniciativas em Belo Vale, para restauração de elementos artísticos que compõem a decoração interna da Capela Nossa Senhora da Boa Morte, no valor de R$ 571 mil; a cidade de Caeté, para a preservação do espaço Casa do Artesão e cursos de capacitação, no valor de R$411 mil. Projetos em Sabará, Formiga e Nova Lima também serão contemplados.