SEDPAC

om o objetivo de discutir políticas públicas e as medidas institucionais necessárias para a construção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), realiza o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O evento, com conclusão nesta terça-feira (27/11), termina com uma audiência pública na Assembleia Legislativa (clique para informações sobre a audiência). 

O seminário proporciona o diálogo entre os agentes públicos que lidam diretamente com a questão e especialistas internacionais, para a elaboração de uma política pública ampla e efetiva em Minas Gerais.

A iniciativa é viabilizada por um acordo de cooperação internacional entre o Estado de Minas Gerais e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio do Fundo Especial do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura.

De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, o Brasil possui compromisso internacional para o combate a essa prática, e que, como resposta, foi criado em 2013 o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Agora, cabe ao Estado promover a pauta eu seu território.

“Estamos comemorando 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, um grande feito, que possibilitou que ninguém seja submetido à tortura no mundo. A nossa Constituição também é clara ao afirmar que tal prática é um crime inafiançável”, afirma o secretário.

A especialista em Prevenção e Combate à tortura do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Andrea Benevante, lembra que a tortura não é um problema apenas do Brasil e que nenhum país do mundo conseguiu a erradicação.

“Precisamos descobrir quais são os obstáculos que fazem com que a tortura ainda não tenha sido erradicada. Esse seminário é um bom começo para buscarmos essas respostas”, diz Benevante.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Washington da Silva, explica que o mal da tortura é um preocupante e que viola frontalmente os direitos humanos. “A Constituição trouxe um novo marco para o nosso país dando dignidade aos brasileiros. É de extrema importância que se institucionalize a cultura do argumento no avanço e proteção dos Direitos Humanos para se combater a tortura”, finaliza.

Já o subcomandante da Policia Militar de Minas Gerais, André Leão, destaca que a profissão de militar exige a proteção da dignidade humana, e que não se pode condenar toda a instituição por práticas de indivíduos. “Temos que preservar pessoas de bem que compõem a instituição, então não podemos generalizar práticas individuais que são condenáveis”, completa. 

Além da ONU, a realização do evento contou as parcerias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, das secretarias de Estado de Administração Prisional (Seap), Saúde (SES-MG) e Segurança Pública (Sesp), das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da  Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).