SEDPAC

No dia 17 de maio de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirava a homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerada histórica, a data desta quarta-feira (17/5) passou a marcar as celebrações do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia por todo o mundo, inclusive no Brasil.

Em Minas Gerais, as políticas públicas de promoção aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans são implementadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual.

Conheça as principais iniciativas para o público LGBT em Minas:

•         Realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, em outubro de 2015, e assessoramento das etapas municipais e regionais;

•         Envio do Projeto de Lei nº 22.257 de 27 de junho de 2017, que institui o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, uma histórica reinvindicação do movimento LGBT;

•         Adesão, no 2º semestre de 2015, à campanha Livres & Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT em todos os lugares do mundo;

•         Lançamento, no Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, 29 de janeiro de 2016, do Grupo de Trabalho do Programa Cidadania Trans, que vai fortalecer, em Minas Gerais, as atividades de inserção no mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade;

•         Celebração de convênio com o Instituto Pauline Reichstul para a capacitação da militância que atua com a população LGBT no Estado de Minas Gerais, com formação de advocacia, mobilização social e comunicação social e popular;

•         Apoio, assessoramento e participação nas Paradas do Orgulho e Cidadania LGBT do interior de Minas e de Belo Horizonte;

•         Realização da I Semana de Diversidade Sexual e Cidadania LGBT em 2016.

Acesse: http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/LGBT/semana_diversidade_sexual_cidadania.pdf

Acesse: http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/LGBT/programacao_cinema_lgbt.jpg

•         Lançamento do vídeo “O Amor Transforma Preconceitos”, protagonizado por uma mulher transexual. Com o objetivo de promover o respeito à diversidade sexual, a iniciativa faz parte da campanha “Livres & Iguais” da Organização das Nações Unidas com a parceria da Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil; Acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=ONZxpcT3jkM&t=5s

•         Lançamento do vídeo “Por mais respeito à diversidade... Aumente o som!” no dia Internacional do Orgulho LGBT, 28 de junho de 2017. Acesse: https://www.facebook.com/governomg/videos/1624118654307725/

•         Decreto 47.148 de 27 de janeiro de 2017 que Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual.

•         Decreto nº 47.306, que institui a Carteira de Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo o território mineiro. A publicação vem para instituir o documento de identificação que será usado para acessar os serviços públicos.

•         Lançamento da campanha contra o preconceito e discriminação contra LGBT no dia 17 de maio de 2017, Dia internacional de combate a LGBTfobia. Acesse: https://www.facebook.com/direitoshumanosmg/photos/a.702823033180550.1073741828.702215776574609/1193737380755777/?type=3&theater

•         Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002 - Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
 
Educação/Cultura

•      Apoio às iniciativas da sociedade civil através dos Cursinhos TRANS ENEM e TRANSVEST;

•      Exposição fotográfica “Elas, Madalena” do jornalista e fotógrafo Lucas Ávila.

•      Festival Internacional de Filmes LGBT de julho de 2016, ocorreu no Memorial Minas Gerais Vale, sala Espetáculo Mineiro e  integra a I Semana de Diversidade Sexual e Cidadania LGBT.

•      Realização da I Mostra Internacional de Cinema em Cores em setembro de 2016, no CCBB e em 2018 a II Mostra na Sala Humberto Mauro do Palácio das Artes.

•      Projeto “Iguais na Diferença” que tem o propósito de desenvolver ações de formação e de intervenção nas escolas estaduais com as temáticas de gênero e diversidade;

•      Formação continuada em “Gênero e Diversidade Sexual na Escola” para professoras/es, técnicas/os e demais profissionais da educação cuja proposta é aprofundar o debate sobre as relações de gênero e diversidade sexual, construindo materiais e estratégias pedagógicas para um efetivo trabalho nas escolas. Curso semipresencial em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGTB da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (NUH/FAFICH) da UFMG – Formato EAD com 2 encontros presenciais organizados por Polos Regionais. Essa formação está prevista no Eixo de Formação Continuada do Programa de Convivência Democrática e está em fase de contratação do NUH/UFMG

•      Publicação da Resolução SEE nº 3.423, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o reconhecimento e adoção de nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero nas Escolas Estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.

Saúde

•      Implementação da Política de Saúde Integral LGBT e do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT conforme Resolução Conjunta SES/SEDPAC/SEE-MG nº 207, de 17 de novembro de 2016;

•      Assessoramento para a habilitação do procedimento ambulatorial do processo transexualizador que funcionará no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia;

•      Campanhas de Saúde das Mulheres e Saúde dos Homens com toda a sua diversidade.

•      Ambulatório do Hospital Eduardo de Menezes: inaugurado em novembro/2017 o primeiro ambulatório de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual no Hospital Eduardo de Menezes. Serviço voltado à população trans que conta com uma equipe interdisciplinar e multiprofissional. Parceria entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). 
 
Segurança Pública e Administração Prisional

•      Reestruturação e acompanhamento das alas específicas para gays, homens bissexuais, travestis e mulheres transexuais da Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, e do Presídio de Vespasiano;

•      Capacitação dos atendentes e gestores do Disque Denúncia Unificado – DDU, Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – CEAPA e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrESP;

•      Elaboração de projeto para inserção e adequação de campos (nome social, orientação sexual e identidade de gênero) dos Registros de Eventos de Defesa Social;

•      Instituição da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Fobias Relativas à Identidade de Gênero e Orientação Sexual;

•      Treinamento em Direitos Humanos e Direitos de LGBT capacitou 600 profissionais com atuação nos disques 190 (PMMG), 193 (Bombeiros) e 197 (Disque Denúncia – PCMMG);

•      Campanha midiática para fomentar denúncias de violência ou preconceito contra o público LGBT no Carnaval 2017;

•      Publicação da Resolução PCMG nº 8.004, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Criação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias);

•      Construção da Resolução Conjunta SEAP/SEDPAC e PC que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais;

•      Publicação da Resolução SESP nº 18, de 25 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Trabalho e Desenvolvimento Social

•      Criação e implementação de quatro modalidades de cursos profissionalizantes para travestis e transexuais;

•      Videoconferência “A Assistência Social no combate a LGBTfobia” destinada a gestores, gerentes, secretárias (os) executivas (os), técnicos e conselheiros da Assistência Social em 80 unidades da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec);

•      Discussão para empregabilidade de pessoas LGBT.

•      Seminário de Empregabilidade Trans que acontecerá em 29/05/2018 que tem por objetivo debater a discriminação e o preconceito institucional nas empresas públicas e privadas, buscar o respeito à identidade de gênero desta população, historicamente marginalizada no mundo do trabalho e criar estratégias para combater a transfobia.

•      Apoio na construção da cidadania dos empregados e empregadas do BDMG, COPASA, MGS e Cemig em consonância com a política de Direitos Humanos no âmbito da temática LGBT.