SEDPAC

Em relação ao caso do terreiro de Umbanda “Casa Espírita Império dos Orixás Nossa Senhora e São Jorge Guerreiro”, na divisa de Mário Campos e São Joaquim de Bicas, que sofreu ataques de grupo liderado por um sargento reformado, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) comunica que ao tomar conhecimento da situação, o então secretário de Estado Nilmário Miranda foi pessoalmente ao terreiro, no dia 1° de novembro de 2017, e ouviu o relato da família atacada.

A partir disso, a Sedpac acionou a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recebeu as vítimas no dia 2 de novembro de 2017, com o acompanhamento da Subsecretária de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda. Com o termo de declaração emitido pela Defensoria Pública, a Sedpac levou o caso à Ouvidoria de Polícia, que encaminhou sua manifestação ao Comando da 2ª Região da polícia Militar, em Contagem.

Com a ocorrência de novo ataque, no dia 30 de janeiro de 2018, a Sedpac, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, fez contato com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) do Ministério Público, que instaurou procedimento e solicitou a interveniência da promotoria local. A Secretaria também solicitou audiência com a chefia de gabinete da Polícia Civil para tratar das agressões.

Cabe ressaltar que não se trata de caso isolado. Vários locais de culto de matriz africana sofrem ataques diariamente, acirrados pelo discurso de ódio e pela intolerância religiosa. Nesse contexto, a Sedpac criou, em 2016, o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais (CDR-MG), com representações de diversas expressões religiosas, objetivando promover o reconhecimento e o respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas no estado.

Diante dos fatos ocorridos em Mário Campos, o então secretário Nilmário propôs a criação, no âmbito do CDR-MG, de um grupo de trabalho para tratar da questão. Assim, a pauta será discuta na próxima reunião do Comitê. Além disso, a Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial está articulando uma rede de Enfrentamento à Violência Racial.