O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – Comitê PopRua-MG foi criado por meio do decreto nº 46.819, de 14 de agosto de 2015. Sua finalidade é acompanhar e monitorar a Política Estadual para a População em Situação de Rua e possui composição paritária, sendo 11 representantes da sociedade civil e 11 representantes do Governo. O governo é representado pelas secretarias responsáveis por áreas definidas na Política Estadual para a População em Situação de Rua, enquanto a sociedade civil tem representantes de entidades, de um órgão de representação profissional e de pessoas em situação de rua.
Atas
Ata 1º reunião - 03 de março de 2016 [1]
Ata 2º reunião - 23 de março de 2016 [2]
Ata 3º reunião - 7 de abril de 2016 [3]
Ata 4ª reunião - 5 de maio de 2016 [4]
Ata 5ª reunião - 2 de junho de 2016 [5]
Ata 6ª reunião - 7 de julho de 2016 [6]
Ata 7ª reunião - 4 de agosto de 2016 [6]
Ata 8ª reunião - 1º de setembro de 2016 [7]
Ata 9ª reunião - 6 de outubro de 2016 [8]
Ata 10ª reunião - 13 de dezembro de 2016 [9]
Ata 11ª reunião - 16 de fevereiro de 2017 [10]
Ata 12ª reunião - 09 de março de 2017 [11]
Ata 13ª reunião - 06 de abril de 2017 [12]
Membros
Lista dos membros do Comitê PopRua-MG [13]
Legislação
Política Estadual para a População em Situação de Rua (Lei 20.846, de 06 de agosto de 2013); [14]
Decreto que instituiu o Comitê PopRua-MG (Decreto 46.819, de 14 de agosto de 2015); [15]
Processo Seletivo
Edital Sedpac 01/2015, com ALTERAÇÃO, para seleção de representantes da sociedade civil - convoca processo de seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua – Comitê PopRua/MG.
http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/Edital_de_Selecao_do_Comite_POPRUA.pdf [17]
2ª Alteração do Edital de Seleção do Comitê PopRua-MG
EDITAL 01/2015 [19] - Lista das entidades e órgãos de representação profissional que realizaram a inscrição no processo de seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Comitê POPRUA/MG
Links
[1] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_maro.pdf
[2] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_23_3.pdf
[3] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_7_4.pdf
[4] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_5_5.pdf
[5] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_quinta_reuniao.pdf
[6] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_setima_reuniao.pdf
[7] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_oitava_reuniao.pdf
[8] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_nona_reuniao.pdf
[9] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_decima_reuniao.pdf
[10] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_decima_primeira_reuniao.pdf
[11] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_decima_segunda_reuniao.pdf
[12] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/ata_decima_terceira_reuniao.pdf
[13] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/membros_setembro_2016.pdf
[14] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/lei.pdf
[15] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/direitos_humanos/PopRua/decreto.pdf
[16] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/Alteracao_Edital_Selecao_Comite_POPRUA_04112015.pdf
[17] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/Edital_de_Selecao_do_Comite_POPRUA.pdf
[18] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/2_Alteracao_do_Edital_de_Selecao_do_Comite_POPRUA_17112015.pdf
[19] http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/Inscritos_sociedade_civil_para_Comite_POPRUA_MG.pdf