O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, criado pelo Decreto nº 22.971, de 24 de Agosto de 1983, é um órgão vinculado à  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), a partir da Lei Delegada nº 58, de 29 de Janeiro de 2003. É paritário, composto pela Presidente e 20 (vinte) Conselheiras, sendo 10 (dez) da sociedade civil e 10 (dez) do poder público estadual. Ao longo de sua trajetória, o CEM tem sido protagonista, junto com órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres.

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