A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) informa que os prazos para a seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (COMEEDH-MG) foram prorrogados. As inscrições serão recebidas até o dia 4 de maio de 2018. O Edital de Prorrogação pode ser acessado aqui.

O Comitê, vinculado à Sedpac, é uma instância colegiada de natureza consultiva e instituído pelo Decreto nº 47.305, de 15 de dezembro de 2017. Este é um passo importante para a consolidação de uma política pública de Educação em Direitos Humanos (EDH) no Estado de Minas Gerais, voltada para a promoção de uma cultura de valorização e respeito aos direitos humanos.

Serão selecionados doze representantes da sociedade civil, sendo as vagas de integrantes titulares, e respectivos suplentes, distribuídas nas seguintes categorias: três representantes de instituições de ensino públicas, privadas ou comunitárias; seis representantes de instituições da sociedade civil ou movimentos sociais com relevante atuação na educação em direitos humanos e três representantes de movimentos e associações estudantis.

O COMEEDH-MG será composto também por dez integrantes do poder público e seus respectivos suplentes. Além da Sedpac, integram o Comitê as Secretarias de Estado de Educação; de Saúde; da Cultura; de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Econômico; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Segurança Pública; de Administração Prisional, bem como as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais.

Os titulares e suplentes do poder público serão indicados pelos respectivos titulares dos órgãos e os representantes da sociedade civil serão definidos conforme as regras constantes no Edital Sedpac nº 2/2018.

A documentação solicitada no Edital deverá ser enviada digitalizada para o endereço eletrônico luisa.resende@direitoshumanos.mg.gov.br [1]; ou ser postada nos correios ou protocolado, no horário de 9 às 17 horas, em dias úteis, até o dia 04 de maio de 2018, na Diretoria de Apoio aos Conselhos e Órgãos Colegiados (Casa de Direitos Humanos - Avenida Amazonas, 558, 6º andar, sala 12, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-001).

Outras informações: laura.campos@direitoshumanos.mg.gov.br [2]; camila.araujo@direitoshumanos.mg.gov.br [3]  ou  (31) 3916-7954 e (31) 3916-7946.
 
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